Este documento está disponível em outros idiomas para conveniência do utilizador. No entanto, em caso de discrepância ou interpretação ambígua entre a versão em português e qualquer tradução, a versão em português prevalecerá para todos os efeitos legais.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
Algarve
CIMAAL (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve)
www.consumidoronline.pt
Avª. 5 de Outubro, nº. 55, R/C Dtº.
8000-075 Faro, Portugal
Telefone: 289 823 135 (Chamada para rede fixa nacional)
E-mail: info@consumoalgarve.pt
Outras Regiões
Porto
CICAP (Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto)
www.cicap.pt
Centro
CACRC (Centro de Arbitragem de Conflitos de Coimbra)
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Lisboa
CACCL (Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa)
www.centroarbitragemlisboa.pt
Alentejo
CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo)
www.cniacc.pt/pt
Madeira
CACCRAM (Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira)
www.madeira.gov.pt/cacc/
Para mais informações pode aceder ao Portal do Consumidor: www.consumidor.pt
