Os termos e condições do website katyxavier.pt podem sofrer atualizações e alterações sem aviso prévio. Por favor entre em contacto para mais informações sobre os nossos termos e condições e caso não seja claro como efetuamos a gestão de RGPD (regulamento geral sobre a proteção de dados).

Última atualização: junho de 2025

Bem-vindo(a) ao site https://katyxavier.pt/ (doravante designado por “Site”), propriedade de Katy Xavier, advogada com escritório sito na Rua Montalvão, n.º 1 – 1.º Dt.º, 8800-421 Tavira, Portugal. Estes Termos e Condições regem a utilização deste Site e os serviços associados. Ao aceder ou utilizar o Site, o utilizador aceita plenamente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que constituem parte integrante deste documento.

1. Objetivo do Site

O Site https://katyxavier.pt/ tem como objetivo disponibilizar informações sobre os serviços jurídicos prestados por Katy Xavier, bem como permitir o contacto com potenciais clientes através de formulários específicos. O conteúdo do Site não constitui aconselhamento jurídico vinculativo, sendo meramente informativo, salvo indicação expressa em contrário.

2. Condições de Utilização

2.1. O acesso ao Site é gratuito, salvo os custos associados à conexão à internet, que são da responsabilidade do utilizador.

2.2. O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita do Site, abstendo-se de:

 2.3. A Katy Xavier reserva-se o direito de suspender ou bloquear o acesso ao Site a qualquer utilizador que viole os presentes Termos e Condições.

3. Propriedade Intelectual

3.1. Todos os conteúdos presentes no Site, incluindo textos, logótipos, imagens, design e estrutura, são propriedade de Katy Xavier ou de terceiros que autorizaram o seu uso, estando protegidos pelas leis de propriedade intelectual e industrial aplicáveis.

3.2. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo do Site sem o consentimento prévio e escrito de Katy Xavier, salvo para uso pessoal e não comercial, com citação da fonte.

4. Serviços Prestados

4.1. O Site permite o contacto com Katy Xavier para solicitação de informações ou serviços jurídicos através do formulário de contacto.

4.2. A prestação de serviços jurídicos está sujeita a acordo específico entre as partes, sendo os presentes Termos e Condições aplicáveis apenas ao uso do Site e não ao contrato de prestação de serviços advocatícios, que será regulado por documento próprio.

5. Políticas de Privacidade e Cookies

5.1. O tratamento de dados pessoais recolhidos através do Site rege-se pela Política de Privacidade, disponível no Site e baseada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

5.2. O Site utiliza cookies conforme descrito na Política de Cookies, também disponível no Site. Ao navegar no Site, o utilizador consente na utilização de cookies, salvo se optar por recusá-los nas definições do navegador ou no aviso inicial.

6. Responsabilidade

6.1. A Katy Xavier envida todos os esforços para garantir que as informações no Site sejam precisas e atualizadas, mas não assume responsabilidade por erros, omissões ou desatualizações do conteúdo.

6.2. O Site pode conter hiperligações para sites de terceiros, cuja gestão e conteúdos não são controlados por Katy Xavier. A inclusão destas ligações não implica endosso ou responsabilidade pelos respetivos conteúdos.

6.3. A Katy Xavier não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes do uso do Site, salvo em caso de dolo ou negligência grave, nos termos da lei aplicável.

7. Alterações aos Termos e Condições

A Katy Xavier reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no Site com indicação da data da última atualização. A utilização contínua do Site após tais alterações implica a aceitação das mesmas.

8. Legislação Aplicável e Jurisdição

8.1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

8.2. Qualquer litígio emergente da utilização do Site será submetido aos tribunais competentes da Comarca de Tavira, sem prejuízo dos direitos dos consumidores previstos na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, incluindo o recurso a Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (ver www.consumidor.pt).

9. Contactos

Para qualquer dúvida ou questão relacionada com estes Termos e Condições, por favor contacte:

Morada: Rua Montalvão, n.º 1 – 1.º Dt.º, 8800-421 Tavira, Portugal